Questão pertinente

O Mário Soares já acordou e soltou, entre flatos, uns impropérios a António Costa?  

A delegação do Ensino

No âmbito do processo de descentralização administrativa do Estado, foi publicado o Decreto-Lei que prevê uma série de áreas a descentralizar como a Saúde, Cultura e a Educação, através de delegação de competências nas autarquias locais. Das várias áreas, a da Educação é aquela cujo avanço é mais notório, prevendo o governo que já no próximo ano letivo existam pelo menos dez municípios com projetos-piloto. Apesar de a legislação agora aprovada visar a garantia de que as competências delegadas terem que garantir a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos abrangidos, existe ainda uma margem muito grande de incertezas que podem criar disparidades e, talvez, injustiças para as várias realidades que vão ser criadas.

Algumas das competências delegáveis são a definição do plano estratégico educativo, a oferta educativa e formativa, a gestão do calendário escolar, gestão dos processos de matrículas e colocação dos alunos - a colocação dos professores continua, e bem, a ser da responsabilidade do Ministério da Educação. Se por um lado é de louvar a capacidade de finalmente se avançar com casos e práticas de delegação de competências, por outro a larga margem de manobra que ainda existe, pode criar situações díspares de município para município e até de injustiças.

Imaginemos um município que decide por um calendário escolar que permita que os conteúdos programáticos das disciplinas sejam lecionados com tempo e, acima de tudo, a tempo dos exames e outro que adota um calendário que não o permite. Terão os alunos dos dois municípios a mesma igualdade de oportunidade? Naturalmente que não. O mesmo raciocínio pode-se aplicar à oferta educativa e formativa. Municípios com ofertas diferentes têm alunos com competências diferentes. Estarão todos preparados para um exame nacional único? Talvez não... mas esta "dificuldade" pode constituir também uma excelente oportunidade para os municípios adaptarem o ensino às necessidades do seu tecido empresarial, especialmente no que diz respeito ao ensino profissional.

Como se pode constatar, há uma necessidade de legislação complementar que estabeleça os mínimos de garantia para a prestação da competência delegada e dessa forma os municípios terão, aí sim, a grande oportunidade de se diferenciarem.

bomdia.lu 19/2/2015

Estás à procura de ideias para o dia dos namorados? Não procures... Faz o que devias fazer todos os dias... estende a mão, sorri. Entrega-te sem medo de te magoares, erra, chora e sorri... diz-lhe o que sentes, sem medo! Aceita-te, aceita-o. Somos imperfeitos. Somos perfeitos. Ama.

Habemus Syriza

Tal como esperado, o Syriza, partido da extrema esquerda, venceu as eleições democráticas gregas. O estado geral de euforia da esquerda portuguesa, que incluiu também o PS pela voz de António Costa, permitiu uns gritos de vitória e alento quanto a um resultado semelhante da esquerda por terras de Portugal, tentando, talvez, que as eleições gregas ajudem o PS a descolar do PSD nas intenções de voto como todos os socialistas esperavam ao dar a vitória a António Costa no golpe palaciano de que António Seguro foi vítima.

Mas, e há sempre um mas, os mercados não gostaram muito da vitória do Syriza nem das primeiras medidas de Tsipras, agora primeiro-ministro. Este decidiu aumentar o salário mínimo para 751 euros, fornecer eletricidade de forma gratuita a 300 mil famílias, parar a privatização do porto de Pireu e das companhias de eletricidade. As reações não se fizeram esperar. A bolsa grega vai com perdas esta semana de 32%, os juros da dívida aumentaram e o euro sofreu uma desvalorização face ao dólar para mínimos de há onze anos. Num país em que há milhares de funcionários públicos a mais nos serviços, onde alguns deles não aparecem ao trabalho há anos (!!) continuando a receber o salário, onde a subsídio dependência e a economia paralela têm um peso enorme, tais medidas vão precisar de muito dinheiro que a Grécia não tem.

E das duas uma, ou a Grécia opta por dizer não pagamos e sofre as consequências naturais do incumprimento e esgota o financiamento, ou vai aligeirar o discurso e colocar o ónus na “má europa” que não o deixaram fazer o que queria, e que esta foi a situação que os partidos do arco do poder lhe deixaram. Mas há um pequeno pormenor que pode ter escapado a alguns. É que uma das primeiras posições sobre as questões europeias que Tsipras tomou foi a propósito de um documento assinado pelo presidente do Conselho Europeu e pelos líderes europeus que condena e responsabiliza a Rússia pela escalada de violência e combates na Ucrânia ao darem apoio aos separatistas. Tsipras veio dizer que não estava de acordo com o documento (é conhecida a sua posição contra as sanções económicas aplicadas à Rússia) criando já um primeiro incidente que é tudo menos inocente. Se por um lado a Grécia está amarrada à europa e ao seu dinheiro, por outro a abertura à Rússia mostra que podem tentar financiamento noutro lado. E talvez a chantagem funcione. Nem a europa nem os seus aliados americanos querem um país amigo da Rússia mesmo no meio do continente europeu.

Mas Portugal não é a Grécia e os portugueses não fizeram os tremendos esforços para chegarmos a uma melhoria que já se verifica para agora cometerem uma loucura semelhante. É que normalmente as faturas dos devaneios da esquerda portuguesa são pagos pela direita desde que há democracia em Portugal e António Costa já anda a prometer tudo e mais alguma coisa de uma forma completamente irresponsável. A ver vamos daqui até às eleições portuguesas.

Expresso de Felgueiras, ed. 149, 28 jan 2015